A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tomou uma decisão imediata sobre os habeas corpus apresentados por aliados de Jair Bolsonaro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Em vez disso, ela intimou a defesa do ex-presidente a se pronunciar sobre os pedidos, destacando que os impetrantes não fazem parte da equipe jurídica dele. Cármen Lúcia enfatizou a importância da defesa técnica e ordenou que os advogados de Bolsonaro se manifestem em até 24 horas sobre a autorização para tais impetrações. A Corte já rejeitou diversos HCs relacionados.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar um habeas corpus que busca liberar o ex-presidente Jair Bolsonaro da sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. O pedido, protocolado por uma cidadã que não assessora a defesa do ex-capitão, foi rejeitado pelo ministro Dias Toffoli. Ele apontou que a falta de ligação da autora com a defesa pode comprometer as estratégias jurídicas. O julgamento do recurso ocorrerá de 5 a 15 de dezembro, mas as chances de sucesso são consideradas baixas pelo STF.

Flávio Dino, ministro do STF, foi designado relator de um habeas corpus que solicita a libertação de Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto. O novo pedido, feito por um advogado de Santa Catarina fora da defesa de Bolsonaro, argumenta que houve constrangimento ilegal no inquérito referente à trama golpista de seu filho, Eduardo Bolsonaro. Apesar de pedidos semelhantes terem sido rejeitados recentemente pela Corte, há expectativa sobre a decisão. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por vários crimes, com a pena a ser executada após o julgamento final da ação penal.

Durante a sessão da CPMI do INSS, o presidente Carlos Viana suspendeu os interrogatórios após o depoente Rubens Oliveira Costa se recusar a responder perguntas e alegar esquecimento. Ele é sócio do Careca do INSS e não assinou o termo de compromisso, utilizando um habeas corpus do STF para permanecer em silêncio. A comissão expressou indignação, pois, mesmo sem o compromisso assinado, Rubens pode ser acusado de mentir. Viana, alertou que as decisões do STF dificultam a investigação e, segundo ele, “os criminosos aplaudem” as ações, que complicam os trabalhos da comissão.

O TJ-RN negou o habeas corpus solicitado por Natacha Horana, ex-bailarina do Faustão, que permanece presa por associação criminosa. O desembargador Glauber Régis destacou a necessidade de garantir a ordem pública, citando provas robustas contra ela. As investigações apontam que Natacha teria movimentado R$ 15 milhões em uma década, usando recursos de organizações criminosas para realizar gastos luxuosos. No entanto, a defesa alega que suas compras de itens de luxo e viagens não configuram envolvimento direto com atividades ilícitas, considerando a prisão abusiva e injustificada, de acordo com sua manifestação oficial.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou o habeas corpus de Mauro Londero Hoffmann, réu na tragédia da Boate Kiss, onde 242 pessoas morreram em um incêndio em 2013. O pedido foi negado após o Supremo Tribunal Federal restabelecer a condenação de 2021 e determinar a prisão dos envolvidos. O desembargador José Luiz John dos Santos destacou que não houve ilegalidade na decisão que mandou os réus para a prisão. Agora, o caso será revisado pela desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, que analisará a situação dos réus.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma decisão que negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nas investigações sobre a suposta participação em uma trama golpista. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que não integra a equipe de defesa do ex-presidente. Pela legislação, qualquer pessoa pode impetrar um HC em favor de terceiro. O relator, ministro Nunes Marques, já havia negado a ordem em março. Um recurso da defesa de Bolsonaro é julgado nesta semana no plenário virtual do Supremo. O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista, declarou-se impedido. Os demais ministros ainda não votaram. Em seu voto, Nunes Marques aplicou uma súmula do Supremo segundo a qual não cabe HC contra decisão colegiada do próprio tribunal. O ministro escreveu ainda não ver “ilegalidade evidente” que o obrigasse a superar a aplicação da súmula. Bolsonaro vem sofrendo há meses uma perseguição absurda. Chegou a receber a Polícia Federal em sua casa em mais de uma vez. Seus aparelhos eletrônicos e passaporte foram apreendidos. Algo desumano! Toda a perseguição contra o ex-presidente foi documentada no livro 'O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime', um best seller no Brasil. O livro, que na verdade é um 'documento', já se transformou em um arquivo histórico, devido ao seu corajoso conteúdo. São descritas todas as manobras do 'sistema' para trazer o ex-presidiário Lula de volta ao poder, os acontecimentos que desencadearam na perseguição contra Bolsonaro e todas as 'tramoias' da esquerda. Eleição, prisões, mídia, censura, perseguição, manipulação e muito mais... Está tudo documentado. Obviamente, esse livro está na 'mira' da censura e não se sabe até quando estará à disposição do povo brasileiro... Não perca tempo. Caso tenha interesse, clique no link abaixo para adquirir essa obra: https://www.conteudoconservador.com.br/products/o-fantasma-do-alvorada-a-volta-a-cena-do-crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Nunes Marques, que negou um pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento teve início no dia 10 de maio e tem previsão de encerramento em 17 de maio. O habeas corpus foi apresentado em meio a uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro. O advogado independente Djalma Lacerda alega que Bolsonaro não participou dos eventos e pede o encerramento do caso, mas o ministro Nunes Marques manteve seu voto, considerando a concessão do habeas corpus indevida.

O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, conhecido como 'Playboy do Porsche', encontra-se choroso e abalado em sua primeira noite na cadeia em São Paulo. Ele foi preso após dirigir embriagado, bater seu carro de luxo a 156 km/h e causar a morte do motorista de aplicativo Ornaldo Viana. Após três dias foragido, Fernando se entregou à polícia e teve sua prisão preventiva decretada. O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de habeas corpus, mantendo o acusado na Penitenciária de Tremembé. O caso tem gerado repercussão devido à natureza do crime e à identidade do acusado.